Pis/Passep tenho direito de receber?

A partir do momento que começa a trabalhar de carteira assinada, todo trabalhador recebe um número de cadastro PIS, para o setor privado, ou PASEP, para o setor público. Esse cadastro é feito pelo primeiro empregador.

Ambos os benefícios foram criados a partir da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976. Mais tarde, ambos os programas passaram a ser regidos pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Neste artigo vamos entender quem tem direito a receber o Abono Salarial – PIS e como ele funciona.

Imagem retirada do Google

O que é o PIS/PASSEP e como ele funciona?

O PIS, ou Programa de Integração Social, é o programa através do qual as empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários.

As contribuições do PIS e do PASEP são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fundo custeia os programas de Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, além de financiar os Programas de Desenvolvimento Econômico pelo BNDES. Assim, essas contribuições são recolhidas pelas empresas e são convertidas em benefícios aos trabalhadores de baixa renda do setor privado.

A partir do 5º ano trabalhando de carteira assinada, o programa garante ao trabalhador direito a um abono salarial. Esse abono, também chamado de  abono do PIS, ou simplesmente “PIS”, funciona como um 14º salário e é proporcional aos meses trabalhados no ano base de recebimento.

A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 determinou a extinção do Fundo PIS/PASEP e a transferência do seu patrimônio para as contas do FGTS. Por conta disso, hoje o PIS, diferente do FGTS, não é mais um fundo com saldo cumulativo, ou seja, não há um saldo para ser consultado diariamente, somente quando há direito ao abono salarial do PIS. A seguir, vamos conhecer as condições que o trabalhador deve atender para o recebimento do PIS.

Quem tem direito ao PIS?

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

– Ter trabalhado de carteira assinada há pelo menos 5 anos.

– Receber até 2 salários mínimos por mês;

– Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;

– Ter informado os dados corretos ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

O ano-base do PIS é o ano referente ao qual aquele abono está sendo pago. Por exemplo, o PIS de quem trabalhou de carteira assinada em 2020 foi pago apenas este ano, entre fevereiro e março de 2022. Ou seja, o ano-base do PIS era 2020, apesar de ter sido pago em 2022. O valor máximo pago tem como limite o salário mínimo do ano em que será pago, ou seja, em 2022 é equivalente a R$ 1.212. Ele será proporcional aos meses trabalhados no ano-base, conforme a tabela a seguir:

Quantidade de meses trabalhadosValores a receber
  
1 mêsR$ 101
2 mesesR$ 202
3 mesesR$ 303
4 mesesR$ 404
5 mesesR$ 505
6 mesesR$ 606
7 mesesR$ 707
8 mesesR$ 808
9 mesesR$ 909
10 mesesR$ 1.010
11 mesesR$ 1.111
12 mesesR$ 1.212
Tabela PIS / 2022

Como saber se você tem direito ao PIS?

Se você quer consultar se tem direito ao PIS, pode acessar o site www.caixa.gov.br, na página Aplicativo Caixa Trabalhador ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Ao escolher uma das duas plataformas, você deve realizar um cadastro. Uma vez concluído o cadastro, faça o login com o seu CPF e senha cadastrada. Na tela inicial do app, acesse a opção “Abono salarial” pelo site, ou “Benefícios” pelo aplicativo, no canto inferior direito da tela. Na opção “Abono Salarial” clique em “Consultar”. Essa opção estará disponível em azul.

Por fim, selecione o ano-base que deseja consultar, e verá o valor e a data disponível para o pagamento do seu PIS. A consulta também pode ser feita por telefone, no número 0800 726 0207. Se você deseja apenas consultar o saldo do PIS, pode ligar no número 158.

Como sacar o PIS?

O pagamento do abono salarial é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Se você tem direito ao recebimento do PIS, pode sacar através do Cartão Cidadão, Agência da Caixa e Conta da Caixa.

Cartão Cidadão

Quem tem cartão cidadão e senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, Lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.

Agência da Caixa

Uma opção alternativa para quem não tem cartão cidadão é sacar o PIS em uma agência da Caixa Econômica, com um documento de identificação com foto em mãos.

Conta da Caixa

Já quem tem conta da Caixa tem o abono depositado diretamente nela, desde que tenha saldo superior a R$ 1,00 e movimentação ativa.