Seguro Desemprego 2022, quanto vou receber?

O Seguro Desemprego é um dos maiores benefícios do trabalhador de carteira assinada. Ele é o benefício assegurado ao trabalhador em caso de demissão sem  justa causa.

Neste artigo, vamos falar sobre valores, quantidades de parcelas pagas no seguro desemprego e responder a mais algumas dúvidas para obtenção desse benefício.

seguro desemprego
Imagem retirada do Google

Como funciona o recebimento do benefício?

O benefício é repassado pela Caixa Econômica Federal e seu recebimento pode variar de 3 a 5 meses, alternado ou contínuo. O valor a ser pago e o número de parcelas são calculados com base nos 3 últimos salários do trabalhador e no seu tempo de carteira assinada.

O programa de seguro desemprego conta com cinco tipos de cobertura, de modo a atender:

– o trabalhador com registro em carteira;

– o empregado doméstico;

– o trabalhador remunerado por bolsa de qualificação profissional;

– o pescador artesanal;

– o trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou condição análoga à escravidão.

Os requisitos que o trabalhador precisa atender para receber o benefício são:

1. Última dispensa sem justa causa. Colaboradores que pedem demissão ou são dispensados com justa causa não têm direito ao benefício.

2. Recebimentos de pessoa jurídica ou física pela prestação do serviço dentro de um determinado período:

– 12 meses nos últimos 18 meses anteriores aos dados de dispensa, quando da primeira solicitação de benefício;

 – 9 meses nos últimos 12 meses anteriores aos dados de dispensa, quando da segunda solicitação; e

 – Cada um dos 6 meses anteriores aos dados de dispensa, quando das demais solicitações.

3. Não estar participando de nenhum outro programa de assistência previdenciária simultaneamente, de acordo com o Regulamento de Benefícios da Previdência Social. As exceções são situações relacionadas a acidentes ou abono pelo tempo de permanência em serviço.

4. Não possuir renda própria de qualquer natureza. Isso torna o trabalhador inelegível ao benefício, uma vez que a Receita entende que ele já dispõe de meios próprios para se manter.

Valor do seguro-desemprego

O reajuste anual do Salário Mínimo não poderia deixar de influenciar o valor do Seguro Desemprego, que sempre está mudando. O seu valor é pago de acordo com faixas de salário médio, necessários ao cálculo do benefício.

O valor mínimo que o trabalhador pode receber de seguro desemprego em 2022 é R$ 1.212 (um salário mínimo) e o máximo, R$ 2.106,08. Para saber o valor a ser recebido do benefício, será necessário realizar o cálculo a seguir, de acordo com a faixa salarial:

Faixa de salário médioCálculo da parcela
até R$ 1.858,17multiplica-se o salário médio por 0,8
de R$1.858,18 até R$ 3.097,26o que exceder R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 e soma R$ 1.486,53
acima de R$3.097,26o valor ser de R$ 2.106,08
tabela seguro desemprego /2022

O requerimento do Seguro Desemprego poderá ser feito em qualquer agência autorizada pelo Ministério do Trabalho. Ao dar entrada na solicitação, o profissional é automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego, para que seja indicado a novas oportunidades de vagas trabalho que solicitem o seu perfil profissional para processos seletivos.

O prazo para requerer o Seguro Desemprego – ou o período mínimo necessário entre um e outro pedido – é de 16 meses, contados a partir dos últimos dados de dispensa sem justa causa.

Quantidade de parcelas?

O número de parcelas a sererem recebidas pelo trabalhador varia de 3 a 5, de acordo com o tempo trabalhado.

– 3 parcelas: trabalhador com seis meses de trabalho;

– 4 parcelas: trabalhador com doze meses de trabalho;

– 5 parcelas: trabalhador com vinte e quatro meses de trabalho.

Além disso, é preciso observar se esta será a primeira, segunda, terceira solicitação ou mais do seguro-desemprego. Para cada solicitação existe uma regra:

– Primeira solicitação do seguro-desemprego: necessário pelo menos 12 meses nos últimos meses imediatamente anteriores à data de dispensa sem justa causa, quando da primeira solicitação;

– Segunda solicitação do seguro-desemprego: necessário pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa sem justa causa, quando da segunda solicitação;

– Terceira solicitação do seguro-desemprego em diante: necessário pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa sem justa causa, quando das demais solicitações.​

MP 936/2020 e Seguro desemprego

No dia 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória (MP), responsável por diversas mudanças no que diz respeito às relações trabalhistas.

Ela favoreceu a suspensão do contrato de trabalho e pagamento de impostos, ou ainda, a redução da carga horária dos empregados e seus pagamentos em caráter temporário.

O trabalhador afetado por essas medidas continuou tendo direito ao recebimento de Seguro Desemprego, em valores parciais ou integrais.