Licença Maternidade 2022, veja o que mudou

No dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Lei nº 14.457/2022 que estende o período da Licença Maternidade para até 8 meses, além de outras novidades à legislação trabalhista.


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantiu o afastamento de até quatro meses (120 dias) após o parto do recém-nascido, sem desconto ou redução de salário da mãe. Após isso, a lei relacionada a criação do Programa Empresa Cidadã permitiu o aumento desse período para mais dois meses, em troca de incentivos fiscais para a empresa.


Além de proporcionar a recuperação da mulher no puerpério e melhores cuidados ao recém-nascido, esses benefícios visam promover a aproximação física, psicológica e emocional entre mãe e filho nos seus primeiros meses.

Pai segurando bebê recém-nascido ao lado da mãe (Foto: Shutterstock)

8 meses de Licença Maternidade

A nova lei veio para flexibilizar a licença adicional de 60 dias trazida pela Lei nº 11.770/2008. Na nova norma, as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã ficam autorizadas a transformar os 60 dias em 120.


No entanto, a condição para o aumento da licença é de que a licença integral de 60 dias seja substituída pela redução da jornada de trabalho em 50% ao longo de 120 dias. Ou seja, a funcionária agora pode passar 4 meses em casa e 4 meses trabalhando em meio período na empresa. Neste período, a colaboradora continuará recebendo o seu salário integral.


Assim, a mulher pode acompanhar melhor o início da alimentação do seu bebê por exemplo – após o aleitamento materno – que começa a partir do seu sexo mês de vida.

Início da Licença Maternidade

Com a nova lei, a licença maternidade começa a vigorar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê – o que acontecer por último – para os casos de internações que ultrapassem duas semanas.


Além disso, no que diz respeito ao retorno da colaboradora ao trabalho, empresas com um mínimo de 30 mulheres devem reservar um espaço para a acomodação do bebê durante o período da amamentação, ou pagar as suas funcionárias o auxílio-creche.

A nova lei amplia também a idade máxima da criança que dá direito ao recebimento do auxílio-creche para 5 anos e 11 meses.

Outros benefícios da nova lei

As outras novidades trazidas pela Lei nº 14.457/2022 são:

  • a possibilidade dos novos 60 de prorrogação da licença maternidade serem compartilhados entre a colaboradora e o pai da criança, se o mesmo também trabalhar em uma empresa cidadã;

  • determinação de um tempo de estabilidade para a mãe que retorna ao trabalho após o término da licença integral de 6 meses, de modo que, se a empresa demitir a colaboradora dentro desse prazo pagará uma multa equivalente a no mínimo 100% do valor do último salário recebido. Para as empresas não participantes do Programa Empresa Cidadã, a CLT garante o emprego da funcionária por no máximo cinco meses após o parto;

  • incentivo ao maior cuidado do pai com os filhos, uma vez que o homem pode suspender o contrato de trabalho com a empresa por até 5 meses, após o retorno da esposa ou companheira ao trabalho, para ficar em casa cuidando do recém-nascido;

  • aumento do número de dias que o companheiro tem direito para acompanhar a grávida em consultas e exames de 2 para 6 dias;

  • flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais com filhos de até 6 anos de idade ou com deficiência. Com a nova lei, estes passam a contas com os benefícios de prioridade em jornadas de trabalho parciais, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída, por meio de acordo com o empregador.

MP 1.116/2022

O Programa Emprega + Mulheres e Jovens, instituído pela MP 1.116/2022 em 5 de maio de 2022, nasceu com o objetivo de inserir e ajudar jovens e mulheres a se manter no mercado de trabalho. Neste programa, as medidas de estímulo à empregabilidade de jovens e mulheres são:

  • flexibilização do regime de trabalho;
  • apoio à parentalidade na primeira infância;
  • qualificação de mulheres em áreas estratégicas do mercado de trabalho, para crescimento profissional;
  • apoio ao retorno ao trabalho da mulher após o final da licença maternidade;
  • incentivo à contratação de jovens para aprendizagem profissional.

A MP 1.116/2022 traz novas possibilidades para a mãe para o pai quanto ao retorno ao trabalho após o fim da licença maternidade, conferindo-lhes a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da criança e flexibilização do usufruto da prorrogação da licença maternidade, de acordo com o que está previsto na Lei nº 11.770/ 2008.