Imposto de renda, preciso declarar?

Imposto de renda quem precisa declarar? Todo cidadão com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos ou não tributáveis a partir de R$ 40 mil no ano calendário anterior à declaração, precisará declarar imposto de renda.

Para saber quais são esses rendimentos tributáveis, é preciso conhecer os fatores que indicam a obrigatoriedade da declaração, as exceções à regra e as isenções definidas pela Receita Federal.

Se você obteve os ganhos ou realizou uma ou mais das transações descritas a seguir no ano calendário de 2022...
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Quem está obrigado a declarar?

Se você obteve os ganhos ou realizou uma ou mais das transações descritas a seguir no ano calendário de 2022, precisa prestar contas à Receita Federal através da Declaração do Imposto de Renda. 

– Recebimentos de mais de R$ 40 mil em todos os seus rendimentos isentos ou não tributáveis como indenizações trabalhistas, saques de FGTS e retornos de aplicações financeiras enquadrados no critério de rendimentos isentos;

– Bens e investimentos que chegam aos R$ 300 mil ou mais quando somados;

– Lucro com a venda de algum bem;

– Venda de imóvel com isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital resultante da venda para comprar outro imóvel – em até 180 dias subsequentes ao ato da venda;

– Recebimento de mais de R$ 142.798,50 com atividades rurais;

– Recebimento de rendimentos tributáveis equivalentes a R$ 28.559,70 ou mais quando somados;

– Compra ou venda de ações na Bolsa de Valores, independente do valor das negociações.

Também estão obrigados os estrangeiros que tiverem adquirido a condição de residente no Brasil, com visto permanente ou temporário, contrato de trabalho ou bolsista do “Mais Médicos”, ou que tenham vivido no país por mais de 183 dias – corridos ou não – dentro de um período de 12 meses.

Rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda

São considerados rendimentos tributáveis para fins de Declaração de Imposto de Renda:

– Salários, horas extras, rescisões e outros benefícios trabalhistas;

– Auxílios do governo – inclusive emergenciais;

– Rendimentos de aluguéis e imóveis cedidos;

– Rendimentos de arrendamentos ou compensações por benfeitorias;

– Direitos autorais;

– Remuneração de sócio MEI ou de empresa do regime tributário Simples Nacional;

– Premiações de concursos ou competições;

– Rendimentos de arrendamentos ou compensações por benfeitorias;

– Pensão recebida de forma acumulada ou paga via bens e direitos.

Quem tem bens em comum com seu cônjuge, mas cujo patrimônio pessoal está abaixo de R$ 300 mil, não precisa declarar IR desde que as posses do casal estejam declaradas corretamente por um dos cônjuges.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Veja a seguir quem está isento de declarar Imposto de Renda em 2023:

– Assalariados ou aposentados que receberam menos de R$ 28.559,70 no decorrer de todo o ano calendário de 2022;

– Aposentados e pensionistas;

– Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e que tenham recebido R$ 3.807,96 ou menos por mês no ano calendário;

– Pessoas com doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde – desde que possam comprovar tais diagnósticos com laudo médico à Receita Federal – e que não exerçam nenhum tipo de atividade remunerada. Essas doenças estão listadas  na Lei nº 8.213/91, artigo 151. São elas:

– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

– Alienação mental

– Cardiopatia grave

– Cegueira – inclusive monocular

– Contaminação por radiação

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

– Espondiloartrose anquilosante

– Fibrose cística (Mucoviscidose)

– Hanseníase

– Nefropatia grave

– Hepatopatia grave

– Tuberculose ativa

– Doença de Parkinson

– Esclerose múltipla

– Neoplasia maligna (câncer)

– Paralisia irreversível e incapacitante

Vale lembrar: contribuintes diagnosticados com essas doenças precisam apresentar à Receita Federal o laudo médico que as comprove. Pois só assim conseguirão a isenção do Imposto.

Quem é dependente na declaração de outra pessoa não precisa fazer a própria declaração, ainda que atenda a outros critérios de obrigatoriedade.

Assim como são exigidos documentos obrigatórios para solicitação da isenção, também existem documentos obrigatórios para a realização da declaração do Imposto de Renda. Vejamos quais são eles a seguir.

O que é preciso para declarar Imposto de Renda?

Para fazer a declaração do Imposto de Renda, os documentos principais são RG, CPF e comprovante de endereço. Os demais comprovantes/ informes solicitados, quando houverem, são:

– Informe de rendimentos da empresa pagadora do seu salário atual;

 – Informe de rendimentos da empresa (ou empresas) que você trabalhou no ano calendário;

– Demonstrativos de rendimentos do seu banco e/ou corretora;

– Extrato do INSS

– Comprovantes de pagamentos de aluguéis;

– Comprovante do recebimento de rendimentos advindos de aluguéis de propriedades que pertençam a você;

– Comprovantes de compra e venda de bens;

– CPFs de dependentes;

– Recibos de despesas com saúde e educação.

Para mais informações como também baixar o programa para fazer a declaração acesse o site da receita federal