Saque-Aniversário do FGTS, como funciona?

O FGTS é um dos direitos mais importantes do trabalhador. A modalidade do Saque-Aniversário do FGTS é uma das mais interessantes, e saber como ele funciona é fundamental para não deixar de recebê-lo.


Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS foi pensado de modo a permitir que o trabalhador tenha acesso ao saque de parte do saldo do seu FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, a sua adesão é opcional e quem não deseja aderir pode optar pelo Saque-Rescisão.


Neste artigo vamos entender como funciona o Saque Aniversário do FGTS e tudo o que você precisa fazer para receber esse benefício. Fique conosco até o final.

 (imagem retirada do Google)

Entenda o que é FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício ao qual todo trabalhador brasileiro com vínculo empregatício regularizado pela CLT tem direito. Por ser uma obrigação do empregado, o FGTS não é descontado do salário do empregado.


O seu valor, que corresponde a 8% do salário do colaborador, é depositado mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal. Assim, ao final de um ano, o funcionário tem acumulado o equivalente a um salário completo.


O FGTS foi criado para assegurar o trabalhador demitido sem justa causa, como uma espécie de reserva financeira até que este consiga um novo emprego, por exemplo. Uma outra opção ao seu uso é o investimento em um novo negócio pelo trabalhador despedido. Contudo, o FGTS conta ainda com regras que permitem o seu saque em outras situações, como a aquisição da casa própria ou para tratamento médico.

Diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário

Como vimos no início deste artigo, existem duas modalidades de saque para o FGTS. Vamos entender agora a diferença entre elas:

Saque-Rescisão : É concedido ao trabalhador quando este é demitido sem justa causa. Nessa ocasião, ele tem direito ao saque integral do valor acumulado na conta do FGTS, entre outros direitos. Esta é considerada a modalidade padrão para o recebimento do FGTS.

Saque-Aniversário: Aqui o trabalhador pode sacar anualmente parte do seu saldo de FGTS e quando demitido sem justa causa, poderá sacar apenas o valor referente a multa rescisória sobre o FGTS, mas não o valor integral da conta do FGTS.

Atualmente, o trabalhador que optar pela modalidade Saque-Aniversário do FGTS pode pedir o retorno ao Saque-Rescisão pelo aplicativo do FGTS, desde que não exista solicitação de antecipação no momento. Porém, a mudança ocorrerá somente no primeiro dia do 25º mês após o pedido de retorno, de acordo com a Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I.

Como funciona o Saque-Aniversário?

O trabalhador pode escolher o Saque-Aniversário acessando o aplicativo do FGTS, o site do FGTS, o Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências da Caixa.

Enquanto o trabalhador não solicitar a opção de Saque-Aniversário, permanece sempre na modalidade do Saque-Rescisão. Conforme já vimos, nela o trabalhador só terá acesso ao FGTS no momento de uma demissão sem justa causa. Contudo, se o colaborador tem encerrado o seu contrato de trabalho de outra forma, como em um pedido de demissão, terá que aguardar três anos para sacar os valores acumulados do seu FGTS.

Quando o trabalhador ativa o Saque-Aniversário, poderá realizar o saque do montante disponível entre o 1º dia útil do seu aniversário e o último dia útil do segundo mês subsequente.

Suponhamos que um trabalhador faz aniversário em 20 de maio. Sua aquisição do direito de saque é no mês de aniversário; ou seja, a partir do 1° dia útil de maio ele já pode realizar o saque na modalidade aniversário, ou seja, num prazo de dois meses.

O valor depende a ser sacado em cada ano depende do saldo na conta do FGTS. Para cada faixa de saldo, o trabalhador pode sacar um valor percentual mais uma parcela fixa. Veja a tabela.

Saldo do fundo (R$) Alíquota relacionada ao saque (%) Parcela adicional (R$)

Saldo do fundo (R$)Alíquota relacionada ao saque (%)Parcela adicional (R$)
Até 500,0050%
De 500,01 a 1.000,0040%50,00
De 1.000,01 a 5.000,0030%150,00
De 5.000,01 a 10.000,0020%650,00
De 10.000,01 a 15.000,0015%1.150,00
De 15.000,01 a 20.000,0010%1.900,00
A partir de 20.000,015%2.900,00

Um pouco mais sobre os benefícios do seu FGTS

Financiar um imóvel, um carro ou uma viagem que você deseja há muito tempo podem ser os melhores investimentos para o seu FGTS. Mas muitos trabalhadores esquecem que melhor ainda é fazer tudo isso quando você já está com a vida financeira organizada.


Se você está com contas em atraso, a melhor maneira de aproveitar o benefício do FGTS é usá-lo para colocar suas contas em dia – sobretudo aquelas já negativadas antes que os juros as transformem numa bola de neve.


Após quitar suas dívidas faça uma reserva financeira. Esse investimento, além de trazer mais segurança financeira e reduzir o impacto de imprevistos no seu bolso, pode ser usado também para realizar os seus sonhos a médio e longo prazo.